Capão Bonito pretende comprar vacinas por meio de protocolo de intenções firmado entre municípios
A Câmara Municipal de Capão Bonito aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária desta quarta-feira (17/03), o projeto de lei do Executivo que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19, pela Prefeitura.
O projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a ratificar o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões do Brasil, visando a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.
De acordo com o projeto, o protocolo de intenções irá se converter em contrato de consórcio público, que terá personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. Com a aprovação, fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria, podendo ser suplementadas, em caso de necessidade.
Na exposição de motivos do projeto, o Executivo enfatiza que “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”. Observa que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1973, é de competência do Governo Federal, mas salienta que o Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, decidiu, por unanimidade, em 24 de fevereiro último, autorizar os municípios a adquirir e fornecer vacinas nos casos de descumprimento do plano pelo Governo Federal.
Com isso, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) liderou a formação de um consórcio público para a compra de vacinas contra a Covid-19, envolvendo, até o momento, 1.703 municípios de todo o país, que abrangem uma população de mais de 125 milhões de habitantes. O consórcio também pretende atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos para a saúde. O Executivo ressalta que todas as doses de vacinas a serem adquiridas pelo consórcio irão fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), pois serão ofertadas à população de forma gratuita. Também afirma que a participação de Sorocaba no consórcio não impede aquisições diretas de vacinas pelo Município. Os recursos para aquisição das vacinas, segundo o Executivo, poderão vir de diversas fontes, desde recursos municipais e federais até emendas parlamentares e doações nacionais ou estrangeiras.
O vereador Neto Tallarico (PL) destacou a importância de a Câmara aprovar este projeto, em vista a necessidade e a prioridade total em que os trabalhos devem ser desenvolvidos para melhor vacinar a população. “Quero lembrar que a iniciativa desta ação é da Câmara, quando nós, vereadores, apresentamos requerimento e ofício, solicitando que o prefeito Júlio Fernando realizasse a inscrição do município como interessado em adquirir as vacinas”, ressaltou.
Para o vereador, é relevante também criar ações em fortalecimento ao orçamento da Prefeitura, para que os capão-bonitenses possam ser vacinados de maneira mais rápida. “Sugiro ao presidente da Câmara, vereador Paulo Cecap, que faça também um planejamento orçamentário desta Casa de Leis, para devolver recursos ao Executivo para essa finalidade, além de ser algo em que empresas e instituições podem fazer doações visando a aquisição de vacinas pelo município”, acrescentou.
No dia 03 de março, o vereador Neto Tallarico, representando todos os vereadores, entregou ofício ao prefeito Júlio Fernando, solicitando a inclusão de Capão Bonito no consórcio de municípios interessados em adquirir vacinas
