Objetivo é de levar informação de forma ampla sobre os cuidados com o tema para melhorar os indicadores das questões relacionadas à causa animal em Capão Bonito
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O projeto de lei que institui o programa “Cidade Amiga dos Animais”, de autoria do vereador Neto Tallarico foi aprovado pela Câmara Municipal, na sessão dessa segunda-feira (28/11), e sancionado pelo prefeito Júlio Fernando, na edição nº 1083 da Imprensa Oficial, de 02 de dezembro, tornando-se a lei nº 5.193/2022.
Conforme o texto do projeto, as ações serão realizadas de maneira contínua durante todos os anos pela Prefeitura Municipal, por meio da Divisão de Agropecuária, e Secretarias de Saúde e de Educação.
Entre os objetivos do programa estão a conscientização da população de que o abandono de animais é crime, orientação de como realizar a posse responsável, demonstração da importância da castração e da chipagem dos animais, levar informação de como fazer denúncias de maus tratos ou abandono, apoio à adoção, promoção de ações em redes sociais e espaços públicos, e contribuir para a melhoria dos indicadores das questões relacionadas à causa animal em Capão Bonito.
Para chegar aos objetivos, o Poder Executivo deverá realizar campanhas em escolas e em unidades de saúde, implantar material de comunicação e educativos em locais de grande circulação de pessoas, promover caminhadas e ações que chamem a atenção para a causa, entre outros.
A Prefeitura poderá ainda firmar parceria com instituições públicas e privadas, clínicas, pet shops, ONG’s, associações e protetores de animais, além de entregar cartilhas e material educativo aos alunos da rede pública municipal.
O vereador Neto Tallarico explicou que apresentou o projeto de lei, para que seja ampliada a conscientização sobre ações para melhorar a causa animal em Capão Bonito. “Sempre cobro e defendo ações como castrações e implantação de ambulatório pet, mas, além disso, precisamos disseminar junto à população, informações para se chegar a um município realmente que defende e cuida dos animais, para que em um futuro breve possamos chegar a esse objetivo”, alegou.
Tallarico afirmou ainda que antes mesmo de apresentar o projeto, conversou com as secretarias envolvidas para que no próximo ano iniciem as ações referentes à lei. “A Divisão de Agropecuária se mostrou totalmente favorável às iniciativas, principalmente nas escolas, por isso serão inseridas no calendário escolar da secretaria municipal de Educação”, concluiu.
Lei na íntegra:
