Projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e sancionado prefeito Júlio Fernando
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O vereador Neto Tallarico (PL) apresentou projeto de lei na sessão da Câmara Municipal do último dia 27 de setembro, para que Capão Bonito conte com uma “Política Municipal de Transparência em Obras Públicas”, com o objetivo de garantir ao cidadão o acompanhamento em tempo real do estágio de execução de obras e serviços.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Justiça e Redação, por todos os vereadores presentes na sessão, e sancionado pelo prefeito Júlio Fernando (Podemos), ao ser publicado na edição nº 887 da Imprensa Oficial, do dia 08 de outubro.
Segundo Tallarico, o projeto tem por objetivo ampliar a transparência de todas as informações públicas, por meio da publicidade referentes aos gastos em obras e serviços de engenharia, possibilitando ao munícipe, acesso em tempo real às construções, através do site oficial da Prefeitura.
Em sua explicação sobre o projeto, o vereador alegou que a política deve conter informações sobre todas as obras públicas, como as empresas contratadas, detalhamento de serviço e processo licitatório, custos, aditivos, cronogramas, imagens em fotos e vídeos do andamento, entre outras. O projeto também prevê que o Executivo deverá disponibilizar informações adicionais sobre obras paralisadas e motivos da interrupção.
“A intenção é de promover mais transparência e comunicação, e ampliar as possibilidades do cidadão saber onde e como está sendo investido o dinheiro público. Com a lei em vigor, todos os Poderes também terão melhores maneiras de acompanhar as obras realizadas no município”, afirmou.
