O vereador Neto Tallarico (PL) apresentou uma indicação na sessão do último dia 06 de junho, solicitando que a Prefeitura realize um levantamento de imóveis da municipalidade que não têm matrícula e que seja feito o procedimento de regularização junto ao cartório de registo de imóveis.
De acordo com o vereador, a falta de matrícula acarreta prejuízos ao município, principalmente no momento de receber recursos públicos oriundos de repasses estaduais e federais, por meio de emendas parlamentares.
“A inexistência da matrícula impede ou dificulta que o município receba esses recursos devido às normais legais. Tomando conhecimento desse fato, solicito ao prefeito municipal que estude a criação de uma ação, junto aos departamentos técnicos, para a regularização destes imóveis”, explicou Tallarico.
Ainda de acordo com o parlamentar, recentemente um de seus recursos conquistados junto ao Governo de São Paulo, através do deputado estadual Alexandre Pereira (Solidariedade), apresentou problemas para que realmente seja destinado ao Mercado Municipal, pois este imóvel é um dos que não apresenta número de matrícula.
“Conquistamos R$ 250 mil para projeto de reforma do Mercado Municipal, porém existe essa dificuldade em receber o recurso por conta da falta de matrícula. Vamos lutar até o fim para que o valor seja investido no Mercadão, e queremos uma solução a essas pendências, para que projetos com emendas parlamentares não sejam prejudicadas”, alegou o vereador.
