Para o vereador, esse é o momentos mais importante em receber o valor que o município tem direito, para combater a pandemia e apoiar a população
O vereador Neto Tallarico (PL) apresentou requerimento na sessão da Câmara desta segunda-feira (29/03), questionando o Executivo sobre diversas informações referentes ao recolhimento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pela empresa Suzano a Capão Bonito.
Conforme explicou o vereador, desde 2019, o município vem travando uma batalha para receber o imposto referente ao processo de fusão das empresas passou por aprovação dos devidos órgãos fiscalizadores e que a operação de incorporação societária foi aprovada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
“Estou questionando a administração municipal sobre como está o processo de cobrança junto à empresa, quanto o município já recebeu e quanto ainda tem direito, de acordo com os processos. Não se houve falar mais neste tema e nós, vereadores, temos que estar a par, por se o município tem direito, tem que receber”, explicou.
Segundo Tallarico, esse seria o momento mais importante para que o município recebesse os valores que têm direito junto ao ITBI das transações. “Os recursos certamente serão imprescindíveis agora, pois o município contaria com um valor extra para investir no combate à pandemia e apoio às pessoas vulneráveis e mais prejudicadas”, disse.
Para o vereador, o valor que entraria nos caixas da municipalidade poderá ser investido, prioritariamente no setor da Saúde, como na aquisição de aparelhos, medicamentos, bem como para a criação de auxílios emergenciais para as pessoas carentes e para comerciantes, além ainda de cestas de alimentação, máscaras, álcool em gel, entre outros.
