A Câmara Municipal aprovou de forma unânime dois projetos de lei do Executivo que tratam sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dos vencimentos do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD). A aprovação pelos vereadores aconteceu em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (14/01).
Os dois temas foram bastante debatidos e solicitados pelos vereadores durante o ano de 2021. Vários parlamentares, entre eles Neto Tallarico, do PL, reivindicaram apoio ao funcionalismo público e aos beneficiários do PEAD.
Reajuste aos servidores públicos municipais:
Conforme o projeto que dispõe sobre o reajuste aos funcionários concede 15% de reajuste sobre os salários base, previstos no anexo VI da tabela de vencimentos constantes na lei complementar nº 045/2005, que trata sobre a regência do funcionalismo público da Prefeitura de Capão Bonito.
Ainda segundo o projeto, os salários base com valores equivalente até dois salários mínimos vigentes, o reajuste será aplicado retroativamente a 1º de janeiro de 2022 e será feito de forma única. Já os salários base com valores equivalentes acima de dois salários mínimos vigente também será aplicado retroativamente a 1º de janeiro de 2022, porém será realizado em três parcelas de 5%, para os meses de janeiro, maio e setembro.
O escalonamento do aumento aos servidores que recebem mais de dois salários mínimos causou dúvidas e, procurado por alguns servidores, o vereador Neto Tallarico buscou informações e solicitou a revisão dessa forma de pagamento, porém o projeto foi enviado sem a alteração.
“Votei sim ao projeto, pois os servidores precisam urgentemente desse apoio, que ainda é pouco, pois o salário está defasado há muitos anos. Porém, acredito que deveria ser feito os 15% de aumento a todos. A Secretaria de Administração de Finanças alegou que se fosse realizado o pagamento total a todos os servidores, o índice de pagamento da folha estouraria o limite de 54%, porém tirei diversas informações do setor responsável, que mostraram que a diferença seria mínima e era possível de fazer igual a todos. Mas, o projeto que foi enviado à Câmara, realmente escalonou para os funcionários que recebem mais de dois salários mínimos. Tentei alterar, porém infelizmente não foi revisto pelo Executivo”, disse Neto Tallarico.
Aumento do auxílio do PEAD:
O projeto que dispõe sobre o aumento do pagamento mensal do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD) concedeu a concessão de bolsa no valor de R$ 500 aos beneficiários.
Na sessão, o vereador Neto Tallarico ressaltou que está contente em fazer parte da Legislatura que está aprovando esse aumento, pois é mais do que justo a essas pessoas que tanto trabalham e precisam de atenção especial.
“O projeto do PEAD foi criado em 2006, com o auxílio mensal de R$ 300, que era quase um salário mínimo. Porém, essa valor se manteve até agora, o que é realmente muito pouco pelo tanto que o pessoal trabalha. Vamos continuar atentos e apoiando as pessoas do programa, para que sempre tenham reajustes e sejam aplicados cursos e mais auxílios, para que todos possam sair do projeto com capacitação para buscarem empregos registrados”, concluiu Tallarico.
