O vereador Neto Tallarico apresentou a indicação nº 193-2021, solicitando, observadas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício ao senhor prefeito Julio Fernando Galvão Dias, para que estude junto ao setor competente da municipalidade a realização de melhorias no barracão do setor de transporte escolar, que fica localizado na Secretaria Municipal de Obras, como: iluminação, lixeiras, acesso à corrente de água (torneiras e mangueiras), para dar apoio aos motoristas.
O vereador Neto Tallarico apresentou o requerimento nº 0067-2021, solicitando que seja encaminhado ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal Julio Fernando Galvão Dias, no prazo previsto no artigo 65, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, para que informe a Casa de Leis quais ações o Executivo está tomando para fomentar a geração de emprego e o desenvolvimento econômico do município, através das seguintes informações:
Capão Bonito aderiu ao consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19, liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A Prefeitura Municipal realizou o cadastro, após apresentação de ofício assinado por 12 vereadores, que solicitava a adesão do município.
Os vereadores que assinaram ao ofício foram: presidente Paulo Cecap (PP), vice-presidente Josiel Baitaca (PL), primeira secretária Camila Camargo (PP), segundo secretário Neto Tallarico (PL), Alan Senciatti (PSD), Lu da Ong (PSL), Zé Carlos da Cooperativa (PP), Rafael do Abner (PSL), Valdeci (PODE), Fio Londrina (PSD), Daan Cabeleireiro (PSDB) e Dr. Hélio Yukio (PODE).
Na última quarta-feira (03/03), o vereador Neto Tallarico entregou o ofício em mãos ao prefeito Júlio Fernando (PODE) e explicou a importância de cadastrar Capão Bonito no consórcio. “Com a articulação e união de Prefeituras de todo o Brasil, maiores são maiores as possibilidades de Capão Bonito conseguir adquirir vacinas para aplicar em nossa população, pois as cidades terão segurança jurídica e ganho de escala para negociar preços e prazos”, argumentou o vereador.
Os vereadores agradeceram o atendimento do prefeito e ressaltaram a importância de união dos poderes para enfrentamento da doença. “O enfrentamento ao coronavírus e o apoio à população têm que ser a nossa prioridade neste momento tão delicado. Estamos unidos, somando forças, para que os capão-bonitenses fiquem bem assistidos”, disseram.
A previsão é que a associação seja constituída, legalmente, até 22 de março para, depois disso, possa atuar na aquisição de imunizantes.
Sobre o consórcio
A formação do consórcio ocorre em meio ao aumento dos casos de Covid-19 no Brasil. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, divulgou nesta segunda uma carta com sugestões de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde, entre elas um toque de recolher nacional e fechamento de escolas, bares e praias.
Já o presidente da FNP, Jonas Donizette destacou que a orientação aos prefeitos e prefeitas diante do cenário iminente de colapso da saúde é de que os prefeitos “lancem mão de todos os instrumentos que têm para evitar a situação dramática de ter de escolher entre quem vai viver ou morrer”.
A primeira opção do consórcio é a utilização de recursos do governo federal para a compra de vacinas, mas transferências de recursos por organismos internacionais, participação da iniciativa privada ou mesmo a compra via cota dos municípios serão discutidas.
Entre as prováveis vacinas adquiridas pelo consórcio está a vacina da Pfizer/Biontech, que obteve registro definitivo da Anvisa.
O projeto no Senado prevê que, em falha do Programa Nacional de Imunização (PNI), os municípios podem adquirir as doses e receber o reembolso do Governo Federal.
Como vai funcionar o consórcio
A Câmara Municipal de Capão Bonito protocolou ofício junto à Prefeitura Municipal solicitando a inclusão do município em consórcio nacional que visa a compra de vacinas contra a Covid-19, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O ofício foi assinado por 12 vereadores: presidente Paulo Cecap (PP), vice-presidente Josiel Baitaca (PL), primeira secretária Camila Camargo (PP), segundo secretário Neto Tallarico (PL), Alan Senciatti (PSD), Lu da Ong (PSL), Zé Carlos da Cooperativa (PP), Rafael do Abner (PSL), Valdeci (PODE), Fio Londrina (PSD), Daan Cabeleireiro (PSDB) e Dr. Hélio Yukio (PODE).
Nesta quarta-feira (03/03), o vereador Neto Tallarico entregou o ofício em mãos ao prefeito Júlio Fernando (PODE) e explicou a importância de cadastrar Capão Bonito no consórcio. “Com a articulação e união de Prefeituras, maiores são as possibilidades de Capão Bonito conseguir adquirir vacinas para aplicar em nossa população, pois as cidades terão segurança jurídica e ganho de escala para negociar preços e prazos”, argumentou o vereador.
Segundo Tallarico, o prefeito Júlio Fernando garantiu que fará a adesão ao consórcio.
Sobre o consórcio
O consórcio de municípios para compra de vacinas contra a covid-19 já teve manifestação de interesse de 649 prefeituras, segundo a lista divulgada hoje (03/03) pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP). A iniciativa foi lançada na segunda-feira (1º) em uma reunião com cerca de 300 prefeitos.
As administrações municipais podem assinar o termo de intenção do consórcio até sexta-feira (05/03). A previsão é que a associação seja efetivamente instalada até o dia 22 de março. Deve ser ainda elaborado um modelo de projeto de lei para ser enviado às câmaras municipais para que as cidades participem das compras.
A FNP afirma que irá negociar com laboratórios distintos dos que atenderão ao Ministério da Saúde, como uma forma estratégica de garantir imunizantes, caso o atendimento ao PNI “seja declarado ineficaz”.
O vereador Neto Tallarico (PL) solicitou, na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (01/03), um plano de recuperação do Recinto de Exposição e Tropeirismo “Vereador Pedro Braz das Chagas”, que fica localizado no Jardim Santa Isabel.
De acordo com o vereador, o espaço está em situação crítica, tanto na pista, como no galpão destinado para exposições e eventos. “Infelizmente o recinto está há anos sem uma atenção e manutenção por parte da municipalidade. Precisamos de uma recuperação deste patrimônio público, para ser novamente um lugar frequentado pelas famílias, claro que após o fim da pandemia de coronavírus”, alegou.
O vereador lembrou que o recinto ressalta as tradições capão-bonitenses, que é o tropeirismo, e serve de lazer, entretenimento, cultura e geração de emprego e de renda ao município.
“A associação e as pessoas que amam as tradições tropeiras merecem essa atenção especial. O recinto pode ser um dos principais atrativos de Capão Bonito no período pós-pandemia, com a realização de provas e encontros, eventos e exposições que atraem a população, turistas, empresários do setor agropecuário, promovendo o município e o setor econômico”, afirmou.
Tallarico visitou recentemente o espaço e está se dedicando para apoiar a classe. “Além de solicitar o apoio da Prefeitura, vamos buscar recursos estaduais e federais, bem como parcerias com o setor privado. Minha sugestão é criar também um museu do tropeirismo no recinto, para ressaltar a nossa história. Temos que resgatar esse patrimônio dcapão-bonitense”, completou.
O vereador Neto Tallarico apresentou a indicação nº 0107-2021, solicitando, observadas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício ao senhor prefeito Julio Fernando Galvão Dias, para que estude junto ao setor competente da municipalidade, urgentes melhorias nas estruturas do Centro de Exposições e Tropeirismo “Vereador Pedro Braz das Chagas”, localizado no Jardim Santa Isavel, nesta cidade, bem como seja dado apoio à Associação e representantes da classe, que fomentam a cultura, o lazer e a geração de emprego e renda no nosso município.
Requerimento nº 052/2021 apresentado por todos os vereadores – solicitando que seja encaminhado ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com fulcro no artigo 158 C/C artigo 162, VIII do regimento interno, no artigo 5º, XXXIV, “A”, de nossa carta magna, e em consonância com o princípio da publicidade vinculado à atividade administrativa, no prazo previsto na artigo 65, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quais medidas serão tomadas a respeito dos moradores e pessoas em situação de rua de Capão Bonito, bem como os que estão de passagem, tendo em vista que está aumentando consideravelmente o número de migrantes em nossa cidade.
O vereador Neto Tallarico (PL), juntamente com os vereadores Paulo Cecap (PP), Alan Senciatti (PSD), Lu da Ong (PSL), Zé Carlos da Cooperativa (PP), Camila Camargo (PP), Josiel Baitaca (PL), Hélio Yukio (PODE), Daan Cabeleireiro (PSDB), Fio Londrina (PSD), Valdeci (PODE) e Rafael do Abner (PSL), apresentou o requerimento nº 0059-2021, solicitando que seja encaminhado ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal Julio Fernando Galvão Dias, no prazo previsto no artigo 65, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, para que informe a Casa de Leis as seguintes informações: 01) quanto o município tem em caixa de recursos “fonte 1”?. 02) a Prefeitura Municipal pretende adquirir vacinas para o Covid-19, após o projeto de lei nº 534/2021, que autoriza a compra das mesmas pelos estados, municípios e setor privado?. 03) Existe a intenção do Executivo Municipal realizar um auxílio emergencial municipal aos capão-bonitenses cadastrados no Cad Único?
Os 13 vereadores de Capão Bonito apresentaram requerimento na sessão desta segunda-feira (01/03) solicitando informações à Prefeitura Municipal sobre quais medidas estão sendo tomadas a respeito dos moradores e pessoas em situação de rua de Capão Bonito.
De acordo com os parlamentares, o requerimento é necessário tendo em vista o aumento do número de pessoas que vivem nestas situações, tanto capão-bonitenses, como pessoas que migram de outros municípios para Capão Bonito.
“Queremos que os moradores em situação de rua de Capão Bonito tenham uma vida digna, sem necessidades e que sejam reintegrados ao convívio social, preferencialmente com capacitação e emprego. Já em relação às pessoas que vêm de outras cidades, é preciso ter controle para a diminuição desses casos e também para que sejam enviados aos seus municípios, mas de forma responsável, com o apoio das respectivas famílias”, disseram.
A Câmara Municipal de Capão Bonito apresentou requerimento na sessão desta segunda-feira (01/03), propondo à Prefeitura, a criação do Auxílio Emergencial Municipal e a compra de vacinas contra o coronavírus pelo município. A propositura foi apresentada pelos vereadores Neto Tallarico (PL), Paulo Cecap (PP), Alan Senciatti (PSD), Lu da Ong (PSL), Zé Carlos da Cooperativa (PP), Camila Camargo (PP), Josiel Baitaca (PL), Hélio Yukio (PODE), Daan Cabeleireiro (PSDB), Fio Londrina (PSD), Valdeci (PODE) e Rafael do Abner (PSL).
Segundo os vereadores, a intenção é que o Executivo Municipal realize estudos e um planejamento estratégico para auxiliar as pessoas em maior vulnerabilidade social de Capão Bonito, através de um repasse a pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família, bem como a possível aquisição de imunizantes contra a Covid-19 para a população capão-bonitense.
Em explicação na sessão da Câmara, o vereador Neto Tallarico ressaltou que o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem a vacina. “É importante que o município promova esse planejamento, pois, assim que for autorizado, a Prefeitura terá respaldo para realizar a aquisição. É necessário destacar também que o Projeto de Lei do Senado prevê ressarcimento da União aos cofres dos municípios”, alegou.
Já o presidente da Câmara, vereador Paulo Cecap, lembrou que municípios paulistas já criaram um projeto de lei da Renda Básica de Emergência, por três meses, no valor de R$ 100,00, destinado a famílias cadastradas no Bolsa Família.
“É o momento de priorizarmos as famílias de baixa renda, que estão sofrendo demais para fazer uma simples compra de alimentação básica e de criarmos formas para vacinar mais a nossa população, para proteger contra a doença que está cada vez mais disseminando no Brasil e no Estado de São Paulo”, frisaram os vereadores.
Vereador Neto Tallarico – contato@netotallarico.com.br
